Artigo 01
Das Definições
Controlador: Web Orago Tecnologia Ltda — decide como e por quê os dados são tratados.
Operador: empresas terceiras que tratam dados em nome da Web Orago (ex: provedores de hospedagem).
Titular: pessoa física a quem os dados pessoais se referem (colaborador ou representante da empresa contratante).
Dado Pessoal: informação que identifica ou torna identificável uma pessoa física.
Dado Pessoal Sensível: dado biométrico (imagem facial), de saúde ou outra categoria especial prevista na LGPD.
Encarregado (DPO): pessoa responsável por atuar como canal entre a Web Orago, os titulares e a ANPD.
Bases Legais: hipóteses que autorizam o tratamento de dados (consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse).
Artigo 02
Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados no Orago Ponto é:
- Razão Social: Web Orago Tecnologia Ltda
- CNPJ: 59.013.007/0001-90
- Endereço: Calçada das Margaridas, 163, Sala 02, Cond. Centro Comercial Alphaville — Barueri, SP
- E-mail: privacidade@weborago.com.br
A empresa contratante (Usuário Empregador) atua como operadora dos dados de seus colaboradores no âmbito do Orago Ponto, sendo responsável pela legalidade do tratamento realizado no contexto da relação de emprego.
Artigo 03
Quais Dados Coletamos
Dados dos Colaboradores (fornecidos pelo Empregador):
- Nome completo, CPF, RG, CTPS, PIS, número do Título de Eleitor, Certificado de Reservista;
- Data de nascimento, sexo, estado civil, escolaridade, nacionalidade;
- Endereço, e-mail, telefone;
- Cargo e dados do vínculo empregatício;
- Geolocalização no momento do registro de ponto;
- Imagem facial (quando o reconhecimento facial estiver habilitado pelo Empregador);
- Declarações ou atestados de saúde, quando aplicável.
Dados dos Representantes do Empregador: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento.
Dados de Uso (coletados automaticamente): características do dispositivo, endereço IP, data e hora de acesso, funcionalidades acessadas, preferências de navegação e geolocalização.
Artigo 04
Como os Dados são Utilizados
Os dados pessoais coletados são utilizados para:
- Registro e controle de jornada de trabalho, conforme exigência legal;
- Geração de espelho de ponto, banco de horas e relatórios de frequência;
- Geolocalização dos colaboradores no momento do registro;
- Validação de identidade por reconhecimento facial, quando habilitado;
- Criação de alertas e envio de comunicações operacionais;
- Realização de atividades comerciais e análises estatísticas do serviço;
- Melhoria contínua do aplicativo e da experiência do usuário;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Artigo 05
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais no Orago Ponto é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (art. 7º da LGPD):
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros de ponto são obrigatórios por lei para empresas com 20 ou mais empregados (CLT, Portaria MTE nº 671/2021);
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário à prestação do serviço contratado;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, melhoria do serviço e segurança do sistema;
- Consentimento (art. 7º, I): para dados biométricos (imagem facial) e funcionalidades opcionais.
Para dados biométricos, o tratamento ocorre exclusivamente mediante consentimento expresso do titular, conforme art. 11, I da LGPD.
Artigo 06
Quem Tem Acesso aos Dados
Os dados coletados podem ser acessados por:
- Usuário Empregador: acesso integral aos dados de seus colaboradores para fins de gestão de RH;
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica: empresas que prestam serviços de hospedagem, segurança e manutenção sob obrigação contratual de sigilo e proteção de dados;
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou fiscalização trabalhista.
Os dados poderão ser transferidos e mantidos em servidores localizados fora do Brasil, em países com nível de proteção equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.
Artigo 07
Armazenamento e Segurança
Todos os dados pessoais são processados em servidores com alto padrão de proteção. As medidas de segurança adotadas buscam inibir e prevenir o acesso indevido, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
- Monitoramento contínuo de segurança e logs de acesso;
- Backups automáticos periódicos.
A Web Orago não se responsabiliza por acessos ilícitos decorrentes de ação de terceiros que empreguem métodos sofisticados de obtenção indevida de dados, embora adote as melhores práticas disponíveis para preveni-los.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Web Orago comunicará a ANPD e os afetados no prazo previsto pela LGPD.
Artigo 08
Por Quanto Tempo Mantemos os Dados
Os dados são mantidos enquanto o Usuário permanecer cadastrado na plataforma e, posteriormente, pelo prazo legal exigido. Em geral:
- Registros de ponto: mínimo de 5 anos, conforme legislação trabalhista;
- Dados biométricos (imagem facial): excluídos em até 30 dias após o desligamento do colaborador;
- Dados da conta do Empregador: excluídos após o encerramento do contrato, respeitado o prazo legal;
- Logs de acesso: conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível.
Artigo 09
Seus Direitos como Titular
A LGPD (art. 18) garante ao titular os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação pelo e-mail privacidade@weborago.com.br:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Revogação
Revogar o consentimento dado para tratamentos opcionais.
Informação
Saber com quem seus dados foram compartilhados.
Para colaboradores, o pedido deve ser feito ao RH da empresa contratante, que atuará junto à Web Orago.
Se não obtiver resposta satisfatória, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo portal gov.br/anpd.
Artigo 10
Cookies
O sistema web do Orago Ponto utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado da plataforma. Tipos utilizados:
- Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento básico — não podem ser desativados;
- Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre uso da plataforma para fins de melhoria do serviço;
- Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário.
Não utilizamos cookies de rastreamento para fins de publicidade ou perfis comportamentais.
Artigo 11
Alterações neste Aviso
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais, com publicação na plataforma e notificação prévia ao Usuário. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações implica na aceitação do aviso atualizado.
Artigo 12
Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais:
- Empresa: Web Orago Tecnologia Ltda
- E-mail de privacidade: privacidade@weborago.com.br
- Site: www.weborago.com.br
- ANPD: www.gov.br/anpd